Diagnóstico do conflito do uso e ocupação da terra em áreas protegidas por lei em imóveis rurais no município de Monte Carmelo-MG (Revista Espinhaço, 2024)
Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise exploratória de dados geoespaciais para avaliar o estado de adequação dos imóveis rurais declarados no CAR (Cadastro Ambiental Rural) do município de Monte Carmelo (MG) seguindo as diretrizes do Código Florestal (Lei 12.651/2012). Essa análise auxilia os produtores rurais a compreenderem sobre a necessidade de recuperação das áreas e subsidia as estratégias de restauração florestal no município. Foram utilizadas bases de dados do SiCAR e MapBiomas. Analisou-se a sobreposição entre imóveis rurais, os conflitos de uso e cobertura da terra dentro das áreas protegidas nos imóveis – Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL), o tamanho destes imóveis de forma a verificar o perfil das propriedades rurais e seu estado de conservação florestal. O cálculo das métricas de sobreposições de áreas foi realizado utilizando o software QGIS®. As análises revelaram que 10,76% dos polígonos dos imóveis apresentam sobreposição de áreas no SiCAR. A área em desconformidade com a Legislação foi de 63,83% (APPs) e 68,56% (RLs). Uma vez que ações de restauração florestal devem priorizar as áreas em conflito com a Legislação Florestal, as informações constatadas nesse estudo são subsídios técnicos para a priorização da restauração florestal segundo a Lei 12.651/2012 no município.
Keywords: Código Florestal; Conservação da Natureza; Regularização ambiental