Delimitação automática e quantificação das Áreas de Preservação Permanente de encosta para o município de Diamantina, Minas Gerais, Brasil (Revista Espinhaço, 2018)
A legislação ambiental é considerada importante ferramenta jurídica de prevenção de danos ambientais e embasamento para uso de práticas ambientalmente corretas. O Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012, é extremamente importante no contexto ambiental do Brasil, com grandes repercussões para as Áreas de Preservação Permanente (APP’s). O presente estudo objetivou mapear as APP’s de encostas do município de Diamantina, MG, por meio de ferramentas do Sistema de Informações Geográficas. A delimitação foi realizada com auxílio do software ArcGis 10.3.1, a partir de imagens raster da base Modelo Digital de Elevação, que gerou a carta de declividade do terreno e o mapa final com as APP’s de declive > 45º. O resultado final foi relacionado aos parâmetros físicos da paisagem. As informações contribuíram na compreensão da vulnerabilidade ambiental de áreas, assim como a carta final de APP’s delimitadas, foi analisada sobre o mapa de cobertura e uso da terra a partir de imagens RapidEye de 2015. Contabilizou-se que 96,80 km², cerca de 2,63%, da área total do município são classificadas como APP’s de Encostas. Esta delimitação pode servir de instrumento e ferramenta estratégica para ações de gestão e ordenamento territorial e ambiental do município.
Keywords: Código Florestal Brasileiro; Modelo Digital de Elevação; Vale do Jequitinhonha, Sistema de Informações Geográficas